Question

Assinale a alternativa correta acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Accepted Answer

E) A declaração do contribuinte acerca do valor da alienação do bem para fins e apuração da base de cálculo do ITBI, goza de presunção de que é condizente com o valor de mercado.

Answer

A) Caso o município não aceite o valor declarado pelo contribuinte a título de ITBI, poderá o ente público arbitrar, de ofício, o valor que entende devido pela operação.

Answer

B) Em relação ao ITBI, é absoluta a imunidade sobre os bens imóveis utilizados pelos sócios para a integralização do capital social.

Answer

C) É dever dos municípios publicar anualmente a tabela das alíquotas de ITBI, bem como as suas respectivas base de cálculo.

Answer

D) A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel registrado junto à municipalidade.

Mais questões de Outros temas