O art. 5º do ECA trata da igualdade de… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · MS (SARMENTO)

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarMS (SARMENTO) 2014

IF AC

O art. 5º do ECA trata da igualdade de todos perante a lei. Qual alternativa está em dissonância com esse artigo?

ANo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.BAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.CNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei.DSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.