Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Direito Constitucional
Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue os itens subsequentes. As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.