Questões de Direito Processual Civil · Instituto CONSULPAM
Direito Processual CivilSentençaInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Processual Civil
Segundo o disposto no Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa na qual NÃO consta hipótese de resolução de mérito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.