Com relação à acumulação remunerada de… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosVunesp 2022

CM Jundiaí

Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, que

Aé vedada, ainda que haja compatibilidade de horários, excetuada apenas a acumulação de dois cargos de professor.Ba proibição de acumular estende-se a empregos ou funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.Co servidor poderá exercer mais de uma função de confiança.Dverificada, em processo administrativo, a acumulação proibida, o servidor será demitido de ambos os cargos a bem do serviço público.Eé permitida em regra a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, inclusive quando referentes a cargos inacumuláveis na atividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.