Question

A transparência no poder público demanda a participação da população em seu processo, efetivando-se também em sessões do Legislativo, com debates para a verificação do cumprimento das metas fiscais, sempre em prol de sua eticidade e necessidade. Diante dos princípios de publicidade e transparência no âmbito do Legislativo municipal, assinale a única alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) O princípio da transparência, em paralelo ao princípio da legalidade, possibilita e impulsiona a transparência nas ações gestoras e o exercício da cidadania ativa.

Answer

A) O princípio da publicidade gera práticas ética e moralmente validadas, controlando, inclusive, os excessos quanto à propaganda autorizada e promoção pessoal de autoridades e/ou servidores públicos através da comunicação institucional.

Answer

B) Violar o princípio da transparência é menos grave do que violar uma regra da Lei de Acesso à Informação.

Answer

C) Um vereador tem prerrogativa constitucional para fazer tudo o que a lei não proíbe.

Answer

E) Os princípios podem ser entendidos como primeiros passos que abrigam uma norma ou um norte e são muito mais restritivos do que uma simples regra.

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