Questão de Informática

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e a sua aplicação ao Poder Público, julgue os itens seguintes. Suponha‑se que uma secretaria de educação municipal implementou um sistema informatizado de gestão escolar que coletava e processava dados de alunos, de professores e de pais, incluindo as informações sobre o desempenho acadêmico, a frequência e a situação socioeconômica familiar. Nesse caso, é correto afirmar que a LGPD exige que o tratamento esteja vinculado à finalidade pública específica e legítima, que seja compatível com as competências do órgão, observando os princípios da necessidade, da adequação, da transparência e da segurança.