Question

O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha as fundadas razões que a autorizem.

Accepted Answer

D) Colher elemento de convicção; apreender pessoas vítimas de crimes; prender criminosos.

Answer

A) Prender criminosos; apreender coisas obtidas por
meios criminosos ou guardadas ilicitamente; realizar
interceptação telefônica na casa do acusado.

Answer

B) Apreender instrumentos de falsificação ou contra-
fação; apreender armas e munições e instrumentos
utilizados na prática de crime ou destinado a fim
delituoso ou não; apreender objetos lícitos que não
guardam relação com o crime apurado.

Answer

C) Descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado; apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, mesmo que não haja fundada suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; apreender armas, munições e instrumentos mesmo sabendo não serem utilizados na prática de crime ou destinado a fim delituoso.

Answer

E) Apreender pessoas vítimas de crime; realizar inter-
ceptação telefônica na casa do acusado; condução
coercitiva de pessoas testemunhas de fatos criminosos.

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