Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaCebraspe 2024
TC DF
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue os itens que se seguem. Em um processo criminal, ainda que observado o devido processo legal, a imposição de prisão ao réu antes da condenação criminal definitiva viola o princípio da dignidade humana.
Mais questões de Fundamentos da República
- IDECAN 2026Durante estudo realizado por comissão legislativa acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil, discutiuse a distinção entre os fundamentos constitucionais previstos n…
- Vunesp 2026Tendo em vista os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, pode-se corretamente afirmar que
- Fênix Instituto 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para…
- Grupo Talent 2026Durante a elaboração de um parecer para um Vereador, o Assistente de Gabinete Parlamentar precisou identificar os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Consti…
- AMEOSC 2026Durante a elaboração de um projeto de lei municipal, o Prefeito determinou que determinadas associações civis fossem impedidas de participar de audiências públicas, sob o argument…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.