Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaIESES 2012
TJ RO
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, são requisitos essenciais para criação de Comarca, dentre outros: I. População mínima de vinte mil habitantes no Município que sediará a Comarca. II. Arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a quinhentas vezes a média do salário mínimo vigente. III. Mínimo de cinco mil eleitores inscritos. IV. Volume de serviço forense comprovado pelo Juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.