No que diz respeito às disposições do C… (Marinha 2021)

Questões de Direito Processual Penal · Marinha

Direito Processual PenalPrisão preventivaMarinha 2021

Marinha

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Penal Comum relativas à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

ADecretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 60 (sessenta) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.BPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.CAs medidas cautelares serão aplicadas de forma isolada, não sendo possível cumulá-las.DO juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.EA autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado que deverá ser lavrado por dois escrivães.

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