Question

Moacir, recentemente empossado no cargo de analista orçamentário, foi questionado pelo secretário de saúde sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de leis orçamentárias, em especial o Plano Plurianual – PPA, visto que pretendia realizar algumas inclusões antes do envio do envio ao Poder Legislativo. Nesse sentido, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do Plano Plurianual – PPA são, respectivamente:

Accepted Answer

A) 31 de agosto e 22 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

Answer

B) 15 de abril e 17 de julho em todos os exercícios financeiros.

Answer

C) 15 de abril e 31 de agosto do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

Answer

D) 31 de agosto e 22 de dezembro em todos os exercícios financeiros.

Answer

E) 31 de agosto e 31 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

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