Questões de Direito Administrativo · IVIN
Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativaIVIN 2025
Pref C do Piauí
Questão de Direito Administrativo
Em relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam sancioná-los será, contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência:
Mais questões de Prescrição na improbidade administrativa
- Legalle 2026Tem-se a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em determinado período de tempo, sendo que período partir da esse é contado a o…
- FCPC 2026Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, após a reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
- FCC 2026O Promotor de Justiça Saulo, que atua na área da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social é designado para atuar em uma investigação de possíveis atos de improbidade a…
- Vunesp 2026Um agente público cometeu um ato doloso com fim ilícito, de vontade livre e consciente, e enriqueceu-se ilicitamente, por auferir vantagem patrimonial em razão do exercício do seu…
- Fundatec 2026Em ação de improbidade administrativa, foi suscitada discussão acerca da prescrição da pretensão sancionadora, dos efeitos da instauração de inquérito civil e dos marcos interrupt…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.