Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Cebraspe 2003
TJ BA
Questão de Legislação Penal Especial
Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem. Nos juizados especiais, somente o litigante de má-fé é condenado ao pagamento de custas processuais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.