Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2022
PGE RJ
Questão de Direito Constitucional
A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.