Questões de Direito Processual Civil · Unifil

Direito Processual CivilCoisa julgadaUnifil 2019

Pref Sengés

Questão de Direito Processual Civil

11

Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Sentença e da Coisa Julgada, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. II. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. IV. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Sua resposta

Mais questões de Coisa julgada

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.