Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direitos Humanos
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.