Question

Ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Quanto à composição, funcionamento e competências desse Conselho, marque a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social será presidido pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A participação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social será considerada função relevante e remunerada.

Answer

A) Dentre as atribuições do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social está a de produzir indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, e apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social.

Answer

B) O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é integrado, entre outros, pelos Ministros de Estado Chefe da Secretaria
de Relações Institucionais, de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; das Relações
Exteriores; da Pesca e Aquicultura; e Presidente do Banco Central do Brasil.

Answer

C) O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é integrado, entre outros, por noventa cidadãos brasileiros, e respectivos suplentes, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, todos designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução.

Answer

D) O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social poderá instituir, simultaneamente, até nove comissões de trabalho, de caráter temporário, destinadas ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos, a ser submetidos à sua composição plenária, podendo requisitar, em caráter transitório, sem prejuízo dos direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, servidores de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, necessários aos seus trabalhos.

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