Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Processual Penal
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda que o pedido tenha sido inadequado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.