Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaInstituto AOCP 2022
TRT
Questão de Direito Constitucional
Questionada por seu superior hierárquico acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Giuseppina, servidora pública federal, sustentou que: I. o CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos; II. não é admitida a recondução de seus integrantes; III. entre os seus membros, constam um juiz de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, ambos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho; IV. compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de dois anos. À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões) apresentada(s) em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
