Acerca da atuação do Ministério Público… (COPEC CETAM 2009)

Questões de Direito Processual Civil · COPEC CETAM

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaCOPEC CETAM 2009

PC AM

Acerca da atuação do Ministério Público é incorreto afirmar:

Acompete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes.Bé função institucional do Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.Cdefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.Dpromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.