Questão de Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA: I – No que respeita à fixação da pena privativa de liberdade (sic), o agente que pratica crime de roubo com resultado morte contra vítima menor de 14 anos, ciente o autor desta 14 circunstância, está sujeito, apenas, à condenação de 30 (trinta) anos de prisão, conforme o disposto no art. 157, § 3º (roubo qualificado com resultado morte), do Código Penal, combinado com o art. 9º (causa de aumento de pena), da Lei n.º 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). II – Uma segunda mulher que participa de um crime de estupro, segurando a vítima, não pode ser acusada da prática do delito previsto no art. 213, do Código Penal, devendo responder pela violência física e outros tipos incidentais. III – Os beijos voluptuosos, com longa e intensa descarga de libido, dados na boca de outrem, configuram, nos termos da lei, a prática de crime de atentado violento ao pudor. IV – O agente praticante de “operação espiritual”, que causa lesão grave ao seu “paciente”, responde pelo crime de curandeirismo, previsto no art. 284, I, do Código Penal.