Question

Marque a alternativa incorreta. 5

Accepted Answer

C) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

Answer

A) Preenchidos os requisitos do art. 183 da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que o imóvel está (dimensão do lote).

Answer

B) O termo inicial da prescrição em improbidade administrativa em relação a particulares que se beneficiam de ato ímprobo é idêntico ao do agente público que praticou a ilicitude.

Answer

D) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Answer

E) São pessoas jurídicas de direito público
interno: a União; os Estados, o Distrito
Federal e os Territórios; os Municípios; as
autarquias, inclusive as associações públicas;
as demais entidades de caráter público
criadas por lei.

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