Question

problema, informe ao fiscal da sala.

localizado em sua carteira, para futura conferência.

� Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. aguarde a ordem do fiscal Para abrir este caderno de questões.

Prédio sala carteira

01.07.2018 | manhã

A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Representam limitações ao poder constituinte decorrente as normas de observância obrigatória, os princípios constitucionais sensíveis e os princípios constitucionais estabelecidos.

Answer

A) O poder constituinte decorrente é exercido no âmbito dos Estados e Municípios e consiste no poder de auto-organização conferido aos entes federativos.

Answer

C) Consiste em limitação material ao poder de reforma a alteração de norma constitucional que trate de direitos ou garantias constitucionais.

Answer

D) Por se tratar de posicionamento que limita a atuação do Poder Legislativo, a doutrina não reconhece, em regra, a existência de cláusulas pétreas implícitas.

Answer

E) A mutação constitucional é o processo de modificação informal da constituição, podendo ser realizada mediante interpretação que extrapole o limite constante da regra formal.

Mais questões de Outros temas