AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiroOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Nova Hartz
Questão de AFO e Direito Financeiro
5
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, analisar a sentença abaixo: Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra (1ª parte). Não são objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato (2ª parte). A sentença está:
Mais questões de Lei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro
- Fênix Instituto 2026Sobre receita pública e despesa pública, conforme noções da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir. I. A liquidação da despesa consiste no pagamento antecipado ao credo…
- Legalle 2026das à atuação da Unidade Central de Controle Interno do Município de Toropi (RS): I. Verificar os limites e as condições para a realização de operações de crédito e a inscrição em…
- Avança SP 2026Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, d…
- Fundatec 2026A respeito da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
- Cebraspe 2026A Lei n.º 4.320/1964 contempla um dispositivo que exige a classificação das despesas em categorias econômicas, de forma que a política econômico-financeira e o programa de trabalh…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.