Com a intenção de obter informações sob… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Vunesp 2023

Pref Jundiaí

Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento f ísico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça. Os agentes foram denunciados pelo crime de tortura. Nos termos da Lei Federal no 9.455/1997, é correto afirmar que:

Aaumenta-se a pena em dois terços, por serem agentes públicos.Bos agentes podem ser anistiados por meio de lei própria, desde que haja fundamento jurídico.Co agente que tiver se omitido em face das condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, pode ser somente responsabilizado disciplinarmente.Dse da ação praticada resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, aplica-se a penalidade correspondente.Ea condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.