Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)FGV 2025

ALEAM

Questão de Legislação Penal Especial

Em uma sessão pública transmitida ao vivo, pela Assembleia Legislativa, a equipe técnica solicita a presença do tradutor e intérprete de Libras, para atuar durante todo o evento, garantindo que cidadãos surdos possam acompanhar as discussões e deliberações. Com base na Lei nº 12.319/2010, assinale a opção que indica corretamente o papel do tradutor e intérprete de Libras nesse contexto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.