Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosCPCON 2026
CM Mãe D'Água
Questão de Direito Administrativo
O termo agente público, no Direito Administrativo, abrange as pessoas que trabalham em favor da Administração Pública, ou seja, se refere a um conjunto de indivíduos que são responsáveis pela execução das atividades que lhe são atribuídas. Diante desse tema,analiseas assertivas abaixo. I- O Presidente da República, bem como os governadores, são exemplos de agentes públicos. II- A expressão “agentes públicos” se refere, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo efetivo, aprovados em concurso público. III- Agentes públicos são todos os indivíduos que desempenham, ainda que temporariamente ou sem remuneração, alguma função pública em nome do Estado. IV- Particulares em colaboração com o Poder Público não podem e não devem ser classificados como agentes públicos, pois não possuem vínculo permanente com aAdministração Pública. É CORRETO o que se afirma em:
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