Question

Durante operação policial, um agente público, agindo nessa qualidade, causa dano material a terceiro. Posteriormente, fica comprovado que o agente atuou com culpa. O particular pretende obter a reparação do prejuízo e consulta advogado sobre o regime constitucional de responsabilidade civil aplicável. À luz da Constituição da República, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) a pessoa jurídica responderá objetivamente pelo dano causado pelo agente nessa qualidade, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Answer

A) o terceiro somente poderá ser indenizado se demonstrar, além do dano e do nexo causal, dolo específico do agente público.

Answer

B) a responsabilidade estatal é subjetiva, enquanto a responsabilidade pessoal do agente perante o terceiro é sempre objetiva.

Answer

C) a responsabilidade objetiva do Estado exclui, em qualquer hipótese, a possibilidade de ação regressiva contra o agente causador do dano.

Answer

D) o terceiro deverá necessariamente demandar simultaneamente o Estado e o agente público, formando litisconsórcio passivo necessário.

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