Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarIESES 2018

TJ CE

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.