No que concerne à ação, aponte a altern… (Com. Exam. (TRT 2) 2014)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 2)

Direito Processual CivilCoisa julgadaCom. Exam. (TRT 2) 2014

TRT 2

No que concerne à ação, aponte a alternativa correta:

AA ação reconvencional é admitida nas ações condenatórias e constitutivas, e não nas declaratórias.BA pretensão na ação declaratória incidental, como escudada no artigo 5°, do CPC (declaratória incidental), pode referir-se a questões de direito material e processual.CÉ inviável e inadmissível o pedido de ação declaratória incidental, em execução de julgado por quantia certa, contra quem não é parte na execução.DA ação declaratória de falsidade documental pode referir-se à falsidade material, intelectual e ideológica.ENão é admissível ação declaratória quando ocorrida a violação de direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.