Question

Tipo 02 – Página 3

Legislação Institucional (Regimento Interno)

Os trabalhos das Comissões se iniciam com a presença de qualquer número de membros, mas as deliberações de quaisquer espécies dependem da presença da maioria dos membros titulares da Comissão e serão tomadas por maioria de votos. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre a ordem dos trabalhos das Comissões, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Na Ordem do Dia, haverá discussão e votação de proposições e respectivos pareceres que dispensarem a deliberação do Plenário.

Answer

A) É necessária a presença do membro da Comissão no momento da votação para a contabilização do seu voto, exceto nos casos em que se admite votação por procuração.

Answer

B) Havendo empate na votação da Comissão, novo escrutínio deve ser agendado e, perseverando a situação de empate, deve o Presidente desempatar.

Answer

D) O Deputado pode participar, com direito a voto, dos trabalhos e debates de qualquer Comissão de que não seja membro.

Answer

E) As deliberações terminativas das Comissões serão imprescindivelmente tomadas pelo processo de votação nominal.

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