Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFGV 2025
IPHAN
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.