No caso de concurso de crimes, a prescr… (FCC 2009)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2009

MPE CE

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No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá

Asobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.Bsempre sobre o total da pena.Csobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.Dsobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.Esempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

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