Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisLegalle 2026
FJP
Questão de Direitos Humanos
Considere o caso de um jornalista que foi detido por publicar críticas à gestão financeira de uma autarquia estadual. O Estado alega que a medida e para manter ordem pública. De acordo com necessária a o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrá rias. ( à de ) Toda pessoa tem direito liberdade expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação de outrem. ( ) Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser informado, no momento da prisão, sobre as razões que a motivaram. ( ) Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


