Questões de Direitos Humanos · IMPARH
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIMPARH 2018
Pref Fortaleza
Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto ao que a lei considera a primeira infância.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.