Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competênciaCebraspe 2015
AGU
Questão de Direitos Humanos
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue os seguintes itens. As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.