Questões de Direitos Humanos · IAUPE

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Questão de Direitos Humanos

As mudanças da legislação brasileira trouxeram inúmeros avanços para a sociedade, tais como a ampliação dos direitos subjetivos protegidos e suas garantias, norteados por normas, princípios e doutrinas. Dentro desse contexto, qual doutrina, tendo em vista os direitos das crianças e dos adolescentes, passou a integrar a Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, o Estatuto da Criança e do Adolescente?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.