Questões de AFO e Direito Financeiro · FGV

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Questão de AFO e Direito Financeiro

O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.