Question

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Com relação a empenhos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente fixados em lei;

Answer

A) é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, mas em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja efetuado em no máximo 1 dia posterior à realização da despesa;

Answer

B) o empenho poderá exceder o saldo disponível de dotação orçamentária, assim como o cronograma de pagamento poderá exceder o limite de saques fixado, evidenciados pela contabilidade, cujos registros serão acessíveis às respectivas unidades gestoras em tempo oportuno;

Answer

D) as despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pelo valor total, independentemente da parte nele a ser executada;

Answer

E) a redução ou cancelamento no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total, mas a importância correspondente não reverterá à respectiva dotação.

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