Questões de Direito Administrativo · Instituto IASPE

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroInstituto IASPE 2026

CM Gen Carneiro (MT)

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a respeito das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, a alteração unilateral do contrato pela Administração Pública para acréscimos ou supressões quantitativas das obras, serviços ou compras encontra limite máximo de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.