Um dos princípios que deve orientar a i… (IBGP 2023)

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosIBGP 2023

CBM MG

Um dos princípios que deve orientar a interpretação e a aplicação dos direitos humanos é o princípio da máxima efetividade. Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:

AExigir que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito ao seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.BImplicar no reconhecimento da aplicabilidade direta, razão pela qual os direitos humanos previstos na constituição e nos tratados podem incidir diretamente nos casos concretos.CConduzir à aplicabilidade imediata, que prevê que os direitos humanos incidem nos casos concretos, sem qualquer lapso temporal.DImplicar no reconhecer da superioridade das normas de direitos humanos, em que pese a necessidade de intermediação legislativa para sua regulamentação e eficácia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.