A regulação é uma atividade definida pe… (UFMT 2019)

Questões de Direito Administrativo · UFMT

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007UFMT 2019

Águas do Pantanal

A regulação é uma atividade definida pela Política de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) que objetiva

Adefinir o controle social no acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento e o cumprimento das condições e metas estabelecidas por meio de um conselho.Bestabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.Cprestar os serviços de saneamento de acordo com o contrato definido no processo licitatório.Dmonitorar a qualidade da água e operar seu sistema de abastecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.