Analise as assertivas a seguir e, confo… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaMS (SARMENTO) 2014

IF AC

Analise as assertivas a seguir e, conforme estabelece a Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa correta.

ASomente por decreto poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.BO prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.COs atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.DO servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo facultado optar pela sua remuneração.

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