Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Maçambara/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec MOTORISTA 763_027_NFC_DT 6/6/202314:27:52
De acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre outras, penas de: I. Morte, salvo em caso de guerra. II. Caráter perpétuo. III. Trabalhos forçados. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.