Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sua criação foi influenciada pela mobilização popular e por tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), substituindo o antigo e ultrapassado Código de Menores. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. (__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e expressão. (__)A escola não é responsável por garantir o acesso e permanência dos alunos. (__)A proteção integral é um dos princípios fundamentais do Estatuto. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: