Segundo o Código de Processo Civil, e s… (UEG 2006)

Questões de Direito Processual Civil · UEG

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisUEG 2006

ALEGO

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Segundo o Código de Processo Civil, e sobre o exercício do direito de ação, é INCORRETO afirmar:

ASe, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes deverá requerer que o juiz a declare por sentença.BPara propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.CO interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica; da autenticidade ou falsidade de documento.DNinguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.