João, em petição dirigida ao Conselho N… (FGV 2018)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFGV 2018

TJ AL



João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, solicitou que fossem aplicadas sanções administrativas a um Defensor Público que, de acordo com a sua narrativa, teria se negado a atendê-lo, o que fez com que o seu direito se extinguisse. À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça:

Adeve receber a petição de João, mas somente pode recomendar que o Defensor Público venha a atendê-lo;Bnão deve receber a petição de João, pois a Defensoria Pública não está sujeita à sua fiscalização;Cdeve receber a petição de João, podendo punir o Defensor Público e determinar que venha a atendê-lo;Dnão deve receber a petição de João, pois as instâncias administrativas locais não foram previamente exauridas;Edeve receber a petição de João, mas não punir o Defensor Público por conduta praticada fora do processo judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.