Question

Segundo a Orientação Normativa 16/2013, o reconhecimento de tempo de serviço público prestado, sob condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, dependerá de comprovação do exercício das atribuições do cargo ou emprego público nessas condições, de modo permanente, não ocasional ou intermitente. Dessa forma, poderão ser aceitos em substituição ao LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), ou ainda de forma complementar a esse, estes documentos, exceto:

Accepted Answer

E) laudos técnicos-periciais elaborados por perito técnico-criminal da Polícia Federal, em função de inexistência de perito trabalhista, na região do domicílio do Servidor.

Answer

A) laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Answer

B) laudos emitidos pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).

Answer

C) laudos técnicos individuais, acompanhados de autorização escrita do órgão administrativo competente, se o levantamento ambiental ficar a cargo de responsável técnico integrante dos quadros funcionais de outra esfera de Poder da União ou de governo.

Answer

D) laudos técnico-periciais, emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.

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