Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2025

IBAMA_25

Questão de AFO e Direito Financeiro

Julgue os itens seguintes, relacionados às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro. A LDO atual estabelece que a sua execução deve seguir os princípios constitucionais fundamentais da administração pública, com vedação expressa de sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.